A Regulamentação da Venda de Vapes no Brasil

Atualmente, a regulamentação dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, está sendo amplamente debatida no Senado brasileiro. O Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, busca estabelecer regras para a comercialização, importação e uso desses dispositivos, além de criar mecanismos de controle, fiscalização e propaganda. Embora a venda de vapes seja proibida pela Anvisa desde 2009, o consumo continua em alta, sobretudo no mercado clandestino, gerando discussões intensas entre defensores e críticos da regulamentação.

O Status Legal Atual e os Próximos Passos

Embora a venda seja proibida, o uso de cigarros eletrônicos não é ilegal no Brasil. Isso significa que os consumidores podem utilizá-los sem penalizações legais. O PL 5.008/2023 propõe regularizar o comércio para combater o mercado ilegal, aumentar a arrecadação tributária (estimada em até R$ 700 milhões anuais) e proteger os consumidores de produtos sem controle sanitário. Entre as medidas estão:

• Multas de R$ 20 mil a R$ 10 milhões para vendas a menores de 18 anos.
• Registro obrigatório dos dispositivos junto à Anvisa e outros órgãos reguladores.
• Regras específicas para embalagens e restrições à publicidade de produtos.

A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e deve voltar à pauta em novembro após as eleições.

Benefícios dos Vapes como Alternativa ao Cigarro Convencional

Diversos estudos apontam que os cigarros eletrônicos podem ser menos prejudiciais que os cigarros tradicionais. Em países como os Estados Unidos e o Reino Unido, os dispositivos são considerados alternativas de menor risco para fumantes adultos que buscam reduzir ou abandonar o tabagismo. A Public Health England, por exemplo, relatou que os vapes são cerca de 95% menos danosos à saúde do que os cigarros convencionais. Esses dispositivos eliminam a combustão, principal causa de doenças relacionadas ao fumo, e permitem o controle gradual da ingestão de nicotina​.

Desafios e Controvérsias

Apesar dos benefícios potenciais, o debate sobre a regulamentação dos vapesno Brasil enfrenta resistências. Críticos argumentam que os cigarros eletrônicos podem atrair jovens para o consumo de nicotina, especialmente devido ao marketing de sabores e dispositivos chamativos. Pesquisas indicam que 22,7% dos adolescentes brasileiros já experimentaram cigarros eletrônicos, o que levanta preocupações sobre uma nova geração de dependentes de nicotina.

Por outro lado, defensores da regulamentação afirmam que a proibição atual não tem conseguido conter o consumo e que regras claras poderiam restringir o acesso a adultos e combater o mercado ilegal, além de gerar benefícios econômicos e de saúde pública.